Administração na prática

Como elaborar um contrato de prestação de serviços educacionais?

Tempo de leitura: 6 min

Para elaborar um contrato de prestação de serviços educacionais, os gestores devem estar atentos às principais regras que regem o acordo. Geralmente firmado entre a instituição de ensino, responsáveis e fornecedores, o documento oficial é a prova das obrigações, direitos e responsabilidades das partes.

Dessa maneira, é possível registrar questões relevantes que dizem respeito ao que será ou não oferecido. Ainda, é possível evitar transtornos, como processos ou inadimplências, que venham a causar prejuízo aos envolvidos. Por isso, é extremamente necessário entender quais são os aspectos legais que o contrato oferece, a fim de garantir o acesso aos seus benefícios.

E para que você saiba mais sobre como elaborar um contrato de prestação de serviços educacionais, preparamos o post para sanar as principais dúvidas sobre o assunto. Continue a leitura e confira!

Entenda a importância do contrato de prestação de serviços educacionais

O contrato de prestação de serviços educacionais nada mais é do que um instrumento jurídico capaz de oferecer mais segurança no acordo firmado entre as partes envolvidas. Dessa maneira, ele é a prova legal dos direitos e obrigações referentes ao vínculo entre a instituição, os fornecedores e os responsáveis.

É preciso que os gestores, no entanto, conheçam a fundo todas as regras e normas que o documento exige, a fim de evitar riscos na elaboração das condições dos contratantes. Assim, é fundamental redigir pactos objetivos e claros, para que a escola mantenha sua proteção jurídica.

Para desenvolver um contrato da melhor forma, recomenda-se o auxílio de uma assessoria jurídica, a qual poderá atuar em parceria com a consultoria de gestão. Assim será mais fácil identificar os serviços a serem oferecidos aos alunos e responsáveis, bem como a politica de preços, e elaborar um documento que seja satisfatório para as partes envolvidas.

Esse tipo de ajuda é útil, inclusive, em casos mais específicos, como possíveis alterações na cobrança dos valores das mensalidades, taxas extras referentes à compra de materiais escolares, entre outros. A consultoria também ajuda a identificar e executar adequadamente as normas, a fim de evitar ferir o Código de Defesa do Consumidor, impedindo que ocorram processos contra a instituição de ensino.

Descubra quais são as regras para a elaboração do contrato

É fundamental que os gestores entendam que todo e qualquer contrato gera direitos. No caso do contrato de prestação de serviços educacionais, o mesmo ocorre e, ao assiná-lo, as partes envolvidas — escola, fornecedores e responsáveis — assumem deveres recíprocos.

Portanto, esse documento deve ter clareza no objetivo, como cláusulas e disposições para auxiliar a instituição escolar, principalmente para prevenir-se da responsabilidade de determinadas circunstâncias. Ele deve esclarecer como se dará o pagamento das mensalidades, entre outras informações específicas referentes às obrigações dos responsáveis.

Powered by Rock Convert

Além disso, é essencial que contenha os valores das multas e juros previstos por não cumprimento do acordo firmado, descontos, solicitação de autorização da imagem dos estudantes, as penalidades em casos de inadimplência e demais serviços oferecidos pela escola, como oferta de lanche, atividades recreativas, número de professores disponíveis etc.

Dessa maneira, os aspectos legais do contrato devem ser sempre levados em consideração pelos gestores, uma vez que ele é o documento oficial de proteção judicial. Por meio dele, inclusive, atesta-se a garantia da prestação de um ensino de qualidade aos estudantes da instituição.

O que deve conter no contrato

A fim de proteger os interesses da escola, o contrato de prestação de serviços educacionais deve conter, obrigatoriamente, os seguintes pontos:

  • dados completos dos contratantes: nome, documentos pessoais, endereço, qualificação profissional etc.;
  • localização e especificação da prestação dos serviços;
  • tempo de vigência do contrato;
  • valor das mensalidades e formas de pagamento disponíveis e, caso exista, a taxa de matrícula;
  • formas de cobrança em casos de inadimplência, taxa de juros, correção monetária, multas e demais despesas relativas ao acréscimo do débito;
  • multa contratual, quando existir inadimplência;
  • condições de cancelamento e rescisão do contrato, juntamente com a multa;
  • retenção de taxa de serviços administrativos por parte da escola, em casos de pedido de cancelamento da matrícula, efetuado antes do início das aulas;
  • todos os valores referentes às atividades promovidas pela instituição escolar, como excursões, recuperação do estudante, aulas extracurriculares etc.;
  • assinatura de duas testemunhas, com o objetivo de propiciar uma cobrança judicial mais rápida das matrículas em atraso;
  • reajuste das anuidades ou semestralidades, não podendo ser inferior a 12 meses.

Saiba como uma consultoria de gestão pode auxiliar a escola

Ao especificar claramente as cláusulas obrigatórias do contrato de prestação de serviços educacionais, a escola, os fornecedores e os responsáveis são beneficiados e amparados pela lei. Por isso, faz-se tão importante fornecer um documento bem redigido, que esclareça quais são os deveres e obrigações de cada parte.

Para isso, contar com o auxílio de uma consultoria de gestão é fundamental. Isso evita que ocorram solicitações indevidas, pois o contrato já esclarece quais são os direitos que cada contratante pode exigir. Caso a instituição de ensino apresente um documento confuso, omisso ou mal escrito, sem seguir as devidas formalidades, ela pode acabar sofrendo um processo de afastamento de sua função.

Geralmente, esse tipo de serviço identifica pontos a serem melhorados, fazendo com que a escola ganhe espaço dentro do mercado de ensino, cada vez mais competitivo.

Entretanto, é importante destacar que a responsabilidade pela confecção do contrato é inteiramente dos gestores escolares. A consultoria, nesse caso, atuaria como um apoio  para o diagnóstico e o posterior aprimoramento da política educacional da instituição escolar.

E, para além da questão gerencial, existe a possibilidade, ainda, de obter indicadores de desempenho dos estudantes e dos professores. Isso possibilita diversos benefícios voltados para a melhoria dos processos internos e para a qualidade do formato de ensino oferecidos.

Como visto, o contrato de prestação de serviços educacionais é fundamental para garantir os direitos de todos os contratantes. Sendo de responsabilidade dos diretores e gestores escolares, a elaboração do documento deve conter cláusulas objetivas e claras, especificando detalhadamente as obrigações de cada parte. Com isso, evita-se inadimplências ou outros tipos de problemas relacionados ao acordo.

Gostou do nosso conteúdo? Aproveite a visita e conheça também as 7 melhores práticas que a gestão pode utilizar para tornar os processos institucionais da escola mais eficientes. Até a próxima!

Powered by Rock Convert